Termos de Serviço

A loja online NarisPC, disponível em https://loja.narispc.co.ao, é operada pela NarisPC, com sede em Luanda, Angola, contactos (+244) 937 392 601 / (+244) 937 032 502 e email comercial@narispc.co.ao.

Estes Termos de Serviço ("Termos") estabelecem as condições de utilização da plataforma, incluindo navegação, criação de conta, realização de encomendas de equipamentos informáticos, periféricos, componentes e serviços conexos, bem como as políticas de envio, garantia e privacidade, que fazem parte integrante destes Termos:

• Política de Privacidade
• Política de Envios
• Política de Garantia

Ao aceder, registar-se ou comprar na NarisPC, aceita estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte, não deverá utilizar os nossos serviços.

Os serviços destinam-se a pessoas singulares maiores de 18 anos ou a pessoas coletivas devidamente representadas. Ao criar conta, declara ter capacidade jurídica para contratar.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento por exigências legais, operacionais ou de segurança. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página com a data de atualização. Alterações materiais serão comunicadas por aviso destacado na loja e, quando aplicável, por email. A continuação da utilização após a entrada em vigor equivale à aceitação.

Para comprar, pode criar conta com email e palavra-passe ou utilizar a opção "Fazer login com o Google" (Google Identity Services). Ao usar o login Google, autoriza a Google a partilhar connosco o seu nome, email e fotografia de perfil para autenticação e criação de conta, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.

• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta;
• Deve fornecer dados verdadeiros, atuais e completos e mantê-los atualizados;
• Não deve partilhar a conta, criar contas falsas ou usar a conta de terceiros sem autorização;
• Deve notificar-nos de imediato em caso de acesso não autorizado via info@narispc.co.ao.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, abuso ou exigência legal. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento através de privacy@narispc.co.ao, sem prejuízo de obrigações pendentes (encomendas em curso, garantias, faturas).

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock. As imagens são ilustrativas e as especificações técnicas são fornecidas pelos fabricantes; pequenas variações não substanciais não conferem direito a devolução, salvo desconformidade relevante.

Os preços são apresentados em Kwanzas (Kz), com impostos incluídos quando aplicável, e podem ser alterados sem aviso prévio. O preço final é o vigente no momento da confirmação da encomenda, acrescido de custos de envio quando aplicável, sempre exibidos antes do pagamento.

A encomenda é uma proposta de compra. A venda considera-se concluída após confirmação de pagamento e envio de email de confirmação com número de encomenda. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de rutura de stock, erro manifesto de preço ou suspeita de fraude, com reembolso integral dos valores pagos pelo mesmo meio, no prazo máximo de 14 dias.

Aceitamos os seguintes meios de pagamento em Angola:

• Multicaixa Express;
• Transferência bancária (com envio de comprovativo para validação);
• Cartão de crédito/débito, quando disponível no checkout;
• Pagamento presencial na loja / levantamento, quando aplicável.

As encomendas apenas são processadas após confirmação efetiva do pagamento pelo prestador. Em caso de pagamento por transferência, a encomenda é reservada por 48 horas aguardando comprovativo válido. Não armazenamos dados completos de cartão; o processamento é feito por entidades certificadas. Em caso de falha, estorno ou chargeback indevido, reservamo-nos o direito de suspender a entrega até regularização.

Entregamos em Luanda (24–48h úteis após confirmação de pagamento) e em todas as províncias de Angola (3–5 dias úteis) através de parceiros logísticos, além de levantamento gratuito em loja. Detalhes, custos e rastreio constam da nossa Política de Envios.

Os prazos são estimados e podem variar por força maior, condições das vias, greves ou atrasos dos transportadores. É responsabilidade do cliente indicar morada e contacto corretos; custos de reenvio por morada incorreta ou ausência na entrega são suportados pelo cliente. No ato da entrega, verifique a embalagem e reporte danos visíveis no prazo de 48 horas com fotografias para info@narispc.co.ao.

Nos termos da Lei n.º 15/03 — Lei de Defesa do Consumidor (Angola), o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 7 dias após a receção, desde que o produto esteja selado, sem uso, completo e na embalagem original, salvo exceções legais (software selado aberto, produtos personalizados, consumíveis).

Em caso de defeito ou desconformidade, tem direito a reparação, substituição, redução de preço ou resolução, conforme a gravidade e nos termos da nossa Política de Garantia. Para iniciar devolução, contacte info@narispc.co.ao com número de encomenda, fotografias e motivo. Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento no prazo máximo de 14 dias após receção e inspeção do produto.

Equipamentos novos beneficiam de garantia de 12 meses contra defeitos de fabrico, nos termos da Política de Garantia. A garantia não cobre mau uso, quedas, líquidos, surtos elétricos sem proteção, intervenções não autorizadas ou alterações de software/hardware.

Guarde a fatura — é o certificado de garantia. O diagnóstico é efetuado em até 3 dias úteis após receção do equipamento no nosso centro técnico.

Concorda em não:

• Violar a lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Tentar aceder indevidamente a contas, sistemas ou dados (hacking, scraping abusivo, engenharia reversa);
• Publicar avaliações falsas, difamatórias ou com dados pessoais de terceiros;
• Utilizar a loja para revenda automatizada, spam ou phishing.

Todo o conteúdo da loja (logótipos, textos, imagens, design, código) é propriedade da NarisPC ou licenciado e protegido por direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução sem autorização escrita, exceto para uso pessoal e não comercial relacionado com as suas compras.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, incluindo o tratamento de dados de utilizadores Google exclusivamente para autenticação e prestação do serviço, sem venda ou utilização para publicidade direcionada.

Ao criar conta ou subscrever a newsletter, aceita receber comunicações transacionais por email/SMS/WhatsApp (ex.: confirmação de encomenda, entrega). Comunicações de marketing dependem de consentimento e podem ser canceladas a qualquer momento via link "cancelar subscrição" ou email para privacy@narispc.co.ao.

Na máxima medida permitida por lei, a NarisPC não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma, salvo dolo ou negligência grave. A nossa responsabilidade total por encomenda limita-se ao valor pago nessa encomenda.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta da loja; podem ocorrer manutenções, falhas de internet ou de terceiros (Google, pagamentos, transportadoras). Nenhuma parte responde por incumprimento devido a força maior (calamidades, cortes de energia/comunicações, restrições governamentais, pandemias, conflitos).

Estes Termos regem-se pela lei angolana, nomeadamente a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 15/03) e a Lei da Proteção de Dados (Lei n.º 22/11). Em caso de litígio, privilegia-se a resolução amigável através do nosso apoio ao cliente; não sendo possível, é competente o foro da comarca de Luanda, sem prejuízo de foros imperativos de consumo.

Contactos oficiais NarisPC:

• Email geral: info@narispc.co.ao
• Email comercial: comercial@narispc.co.ao
• Privacidade e dados: privacy@narispc.co.ao
• Telefones: (+244) 937 392 601 / (+244) 937 032 502
• Site: https://loja.narispc.co.ao

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. A falta de exercício de um direito não implica renúncia.