Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se à aplicação e loja online NarisPC, disponível em https://loja.narispc.co.ao, operada pela NarisPC, com sede em Luanda, Angola.

Para questões de privacidade, pode contactar-nos através de: privacy@narispc.co.ao ou comercial@narispc.co.ao, telefone (+244) 937 392 601 / (+244) 937 032 502.

Esta política abrange todos os visitantes, clientes registados e utilizadores que iniciam sessão com conta Google, efetuam compras, subscrevem a newsletter ou contactam o apoio ao cliente. Ao utilizar a NarisPC, confirma que leu e compreendeu esta política.

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar os nossos serviços de comércio eletrónico. As categorias de dados incluem:

• Dados de identificação e contacto: nome próprio e apelido, endereço de email, número de telefone, morada de entrega e faturação, NIF (quando fornecido para faturação).
• Dados de conta: credenciais de acesso (palavra-passe encriptada), preferências, histórico de encomendas, lista de desejos e comunicações com o suporte.
• Dados transacionais: produtos adquiridos, valores, comprovativos de pagamento, estado de entrega e faturas. Não armazenamos números completos de cartão bancário — os pagamentos são processados por prestadores certificados.
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, cookies e identificadores semelhantes, registos de erros e métricas de desempenho.

A nossa aplicação permite o registo e início de sessão através do Google Identity Services (Sign in with Google / One Tap). Quando opta por "Fazer login com o Google", a nossa aplicação acede aos seguintes dados de utilizador Google, mediante o seu consentimento explícito no ecrã de consentimento Google:

• Nome (conforme consta na sua Conta Google);
• Endereço de email da Conta Google;
• Fotografia de perfil da Conta Google (quando disponível);
• Identificador único Google (sub / ID de utilizador) para associar a sua conta NarisPC;
• Token de autenticação (ID token / credential) estritamente para verificar a sua identidade.

Não solicitamos nem acedemos a outros âmbitos (scopes) Google, tais como Gmail, Google Drive, Contactos, Calendário ou YouTube. Não lemos, não importamos e não armazenamos emails, ficheiros, contactos ou qualquer outro conteúdo da sua Conta Google para além dos dados básicos de perfil acima indicados.

Pode a qualquer momento revogar o acesso da NarisPC à sua Conta Google em myaccount.google.com/permissions.

A nossa aplicação utiliza os seus dados pessoais — incluindo os dados de utilizador Google — exclusivamente para fornecer ou melhorar funcionalidades visíveis ao utilizador, nomeadamente:

• Criar, autenticar e gerir a sua conta NarisPC e associar encomendas à conta correta;
• Verificar a sua identidade no início de sessão e prevenir fraudes e acessos não autorizados;
• Processar, faturar, expedir e entregar encomendas e prestar apoio ao cliente;
• Enviar comunicações transacionais (confirmação de conta, estado de encomenda, redefinição de palavra-passe);
• Enviar newsletter e ofertas apenas com o seu consentimento, com opção de cancelamento em cada mensagem;
• Melhorar a segurança, desempenho e usabilidade da loja (ex.: corrigir erros, análise agregada);
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas em Angola.

Limitação de utilização de dados Google: a utilização pela NarisPC de dados recebidos das APIs Google restringe-se às práticas descritas nesta política para fornecer ou melhorar funcionalidades da aplicação dirigidas ao utilizador. Não utilizamos dados de utilizadores Google para publicidade direcionada, venda a corretores de dados, revenda de informação, avaliação de crédito, concessão de crédito, anúncios personalizados ou redirecionados (retargeting), criação de bases de dados paralelas, nem para desenvolver, treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial / machine learning não personalizados. Em particular, afirmamos que as APIs Google Workspace não são utilizadas para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de IA/ML generalizados ou não personalizados.

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros. Partilhamos dados — incluindo dados de utilizadores Google — apenas nas situações e com os destinatários estritamente necessários para prestar o serviço:

• Prestadores de serviços operacionais: empresas de transporte e logística (para entrega), processadores de pagamento (Multicaixa Express, transferência bancária, cartão), alojamento web, email transacional e suporte técnico. Estes prestadores apenas tratam dados sob as nossas instruções e com dever de confidencialidade.
• Autoridades: Administração Geral Tributária (AGT), tribunais ou autoridades policiais, quando exigido por lei angolana ou para defesa de direitos em processo judicial.
• Com o seu consentimento: qualquer outra partilha só ocorre com o seu consentimento prévio e específico.

Limitação de transferência de dados Google: não transferimos dados de utilizadores Google a terceiros para fins distintos de fornecer ou melhorar funcionalidades da aplicação dirigidas ao utilizador, designadamente não transferimos para publicidade direcionada, corretores de dados, revendedores de informação, avaliação de crédito, fins de crédito, anúncios personalizados ou para treino de modelos generalizados de IA/ML.

Exigimos contratualmente que todos os subcontratantes respeitem a Política de Dados do Utilizador dos Serviços API Google e os requisitos de Uso Limitado (Limited Use), quando aplicável.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados, incluindo dados de utilizadores Google:

• Encriptação em trânsito (HTTPS/TLS) em todo o site e encriptação de palavras-passe com hashing seguro;
• Tokens de autenticação armazenados em cookies HttpOnly, Secure e SameSite=Lax;
• Verificação de tokens Google (ID tokens) no servidor antes de criar sessão;
• Controlo de acessos por perfis, registo de acessos administrativos e princípio do menor privilégio;
• Cópias de segurança, monitorização de segurança e atualização regular de software;
• Formação de privacidade e acordos de confidencialidade com a equipa.

Nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100% seguro. Em caso de violação de dados com risco para os seus direitos, notificá-lo-emos e notificaremos as autoridades competentes nos termos da Lei n.º 22/11 — Lei da Proteção de Dados Pessoais de Angola (APDP).

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, salvo prazo legal superior:

• Dados de conta (incl. dados Google): enquanto a conta permanecer ativa e até 24 meses após o último acesso, para permitir recuperação e defesa de direitos;
• Dados transacionais e fiscais: até 10 anos, conforme obrigações contabilísticas e fiscais angolanas;
• Dados de marketing: até à retirada do consentimento;
• Registos técnicos / logs: até 12 meses.

Quando o prazo de conservação expira, eliminamos ou anonimizamos os dados de forma segura. Pode solicitar a eliminação antecipada da sua conta e dos dados associados (incl. dados Google) enviando email para privacy@narispc.co.ao com o assunto "Eliminar a minha conta". Após confirmação de identidade, eliminaremos os dados no prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação (ex.: faturas). A eliminação na NarisPC não elimina dados na sua Conta Google — para isso, gira as permissões em myaccount.google.com/permissions.

Nos termos da Lei n.º 22/11 (APDP – Angola), tem direito a:

• Ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
• Aceder, retificar e atualizar dados inexatos ou incompletos;
• Opor-se ao tratamento para marketing direto;
• Solicitar a eliminação, limitação ou portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem efeitos retroativos;
• Apresentar reclamação junto da Agência de Proteção de Dados (APDP) de Angola.

Para exercer estes direitos, contacte privacy@narispc.co.ao. Respondemos, em regra, no prazo de 30 dias. Poderemos solicitar comprovativo de identidade para proteger a sua conta.

Menores: os nossos serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Se identificar uma conta de menor, contacte-nos para eliminação imediata.

Transferências internacionais: os dados são tratados prioritariamente em Angola. Quando recorremos a infraestruturas fora de Angola (ex.: alojamento, email, Google), asseguramos garantias adequadas, como cláusulas contratuais e minimização de dados. Os dados Google são tratados em conformidade com a Política de Dados do Utilizador dos Serviços API Google.

Alterações a esta política: esta política é revista regularmente e sempre que alterarmos a forma como utilizamos dados de utilizadores Google. Publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização e, em caso de alteração material, notificaremos por email ou aviso destacado na loja antes da entrada em vigor.

A NarisPC declara que o acesso, utilização, armazenamento e partilha de dados recebidos das APIs Google cumpre a Política de Dados do Utilizador dos Serviços API Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Em resumo:

• What Google user data our app accesses: basic profile (name, email, profile photo, Google ID, auth token);
• How our app uses Google user data: only to authenticate, create/manage accounts and provide store features;
• With whom we share Google user data: only essential processors under instructions, or legal authorities when required;
• How we protect Google user data: encryption in transit, hashed credentials, HttpOnly Secure cookies, server-side token verification, access controls;
• Retention and deletion: account data kept while active, deleted within 30 days upon verified deletion request unless legal retention applies.